Acesso ao Dossier:
Legislação do Ministério da Educação

Legislação sobre Educação

• Acção Social Escolar

• Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos

• Alargamento da rede de educação pré-escolar

• Avaliação, autonomia e gestão das escolas

• Avaliação de Desempenho Docente

• Avaliação de desempenho de pessoal não docente

• Calendários escolares

• Competências delegadas pela ministra da Educação nos secretários de Estado

• Concurso de Professores

• Conselho das Escolas

• Contratação directa pelas escolas

• Desporto Escolar

• Educação Especial

• Educação para a Saúde

• Enriquecimento curricular

• Ensino Artístico

• Ensino particular e cooperativo

• Ensino português no estrangeiro

• Escola a tempo inteiro

• Estatuto da Carreira Docente

• Estatuto do Aluno

• Exames e Provas de Aferição

• Expansão da Rede de Bibliotecas Escolares

• Formação de Professores

• Habilitações Profissionais para a Docência

• Lei de Bases do Sistema Educativo

• Língua Portuguesa como Língua não Materna

• Manuais Escolares

• Medidas de combate ao insucesso escolar

• Modernização dos estabelecimentos do ensino secundário

• Novas Oportunidades

• Orgânica do Ministério da Educação

• Organização e distribuição do serviço docente nas escolas

• Orientações curriculares

• Plano Nacional de Leitura

• Plano Tecnológico da Educação

• Prémio de Mérito Ministério da Educação

• Prémio Nacional de Professores

• Programas curriculares

• Reclassificação profissional do pessoal docente

• Refeições

• Reforma do ensino secundário

• Regime de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros

• Reorganização da rede escolar

• Segurança nas Escolas

• Simplificação dos procedimentos administrativos

• Tecnologias da Informação e da Comunicação

• Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário

• Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

• Transferência de Competências para os Municípios

• Transporte Escolar

• Voluntariado de Professores Aposentados

• Mais legislação